Pós-Graduação em Direito Previdenciário

Matriz Curricular ESA/OABES & UniArnaldo

1. Organização Geral dos Cursos

• Aulas telepresenciais síncronas e assíncronas (via CANVAS).
• 2 encontros quinzenais ao vivo pelo Microsoft Teams (19h–22h30).
• Início dos semestres: fevereiro e setembro.
• Carga horária total: 360h (50 min por hora-aula).
• Duração prevista: 12 a 18 meses.
• Entrega de TCC simplificado ao final.
• Avaliações com questões objetivas ao final de cada módulo (mínimo: 70%).
• Exigência de atividades extracurriculares (eventos, artigos, relatórios etc.).
• Público-alvo: bacharéis, advogados e carreiras jurídicas.
• Alunos do 9º e 10º períodos de Direito podem se matricular.

2. Estrutura Geral dos Cursos

• Divisão em 2 módulos.
• Cada módulo com 120 horas.
• Cursos ofertados:
  1. Advocacia Previdenciária
  2. Advocacia Trabalhista na Era dos Precedentes
  3. Advocacia Sindical e Negociação Coletiva
  4. Advocacia Eleitoral
  5. Gestão de Escritório e Controladoria Jurídica
  6. Advocacia Pública
  7. Advocacia em Direito Médico e da Saúde

3. Conteúdo por Curso

2.1 Advocacia Previdenciária – RGPS

Módulo I

• Seguridade social: organização e financiamento
• Normas e princípios previdenciários
• Beneficiários (segurados e dependentes)
• Aposentadorias programáveis
• Benefícios por incapacidade
• Benefícios familiares e maternidade
• Cálculo dos benefícios
• LOAS e BPC

Módulo II

• Perícia previdenciária
• Processo administrativo previdenciário
• Atuação nos JEFs
• Atos executivos contra a Fazenda Pública
• Ações e teses previdenciárias
• Precedentes e jurisprudência

2.2 Advocacia Trabalhista na Era dos Precedentes

Módulo I

• Princípios do Direito do Trabalho
• Relação de trabalho e emprego; impactos da tecnologia
• Formas de contratação, terceirização e pejotização
• Remuneração
• Jornada e intervalos
• Grupo econômico e sucessão trabalhista
• Saúde e segurança no trabalho
• Acidente de trabalho e responsabilidade
• Precedentes do TST – Direito Individual

Módulo II

• Técnicas de petição inicial e contestação
• Prova no processo do trabalho
• Atuação em audiência
• Processo administrativo do trabalho
• Advocacia nos tribunais
• Recursos
• Execução trabalhista
• Cálculos e uso do PJe-Calc
• Precedentes TST e STJ aplicáveis

2.3 Advocacia Sindical e Negociação Coletiva

Módulo I

• Princípios do Direito Coletivo
• Sindicalismo comparado
• Normas internacionais e conflitos coletivos
• Estrutura sindical no Brasil
• Registro de entidades
• Práticas sindicais e administração
• Garantias sindicais (OIT, CF, legislação)
• Negociação coletiva e flexibilização
• Instrumentos negociais
• Greve e conflitos coletivos
• Políticas antissindicais
• Financiamento sindical pós-reforma

Módulo II

• Técnicas de negociação coletiva
• Mediação, arbitragem e CCPs
• Arbitragem no Direito Coletivo
• Atuação em dissídios coletivos
• Medidas judiciais para tutela coletiva
• Ações constitucionais
• Estudo de precedentes
• Prática consultiva sindical

2.4 Advocacia Eleitoral

Módulo I

• Fundamentos constitucionais do Direito Eleitoral
• Sistemas eleitorais e partidários
• Direitos políticos e inelegibilidades
• Organização da Justiça Eleitoral
• Propaganda eleitoral (mídias, regras, condutas vedadas)
• Prestação de contas e financiamento de campanhas

Módulo II

• Registro de candidaturas
• Ações eleitorais (I e II)
• Crimes eleitorais
• Tópicos especiais: jurisprudência, reformas, novo Código Eleitoral
• Eleições no mundo

2.5 Gestão de Escritório e Controladoria Jurídica

Módulo I

• Gestão estratégica na advocacia
• Gestão de pessoas e liderança
• Gestão financeira e orçamentária
• Governança, compliance e ESG
• Organização e otimização de processos
• Produtividade e KPIs jurídicos

Módulo II

• Controladoria jurídica
• Transformação digital
• Empreendedorismo e inovação (legaltechs, legal design)
• Inteligência Artificial no Direito
• Lógica de programação para juristas
• Uso de dados e data-driven law

2.6 Advocacia Pública

Módulo I

• Regime de agentes e servidores
• Atos administrativos e consensualidade
• Licitações e inovações
• Contratos administrativos
• Serviços públicos, concessões e permissões
• Administração pública digital e LGPD

Módulo II

• Processo administrativo
• Responsabilidade civil do Estado
• Compliance, improbidade, corrupção e leniência
• Fazenda Pública em juízo
• Ações constitucionais
• Consultoria e assessoria pública

2.7 Advocacia em Direito Médico e da Saúde

Módulo I

• Direito à saúde e judicialização
• Responsabilidade civil médica e hospitalar
• TCLE, erro diagnóstico, dever de informar
• Saúde suplementar e ANS
• Relação de consumo e tutela do paciente
• Responsabilidade penal na saúde (crimes, violência obstétrica, biossegurança)

Módulo II

• Código de Ética Médica (trecho final não completo no texto)

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