Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde

‍1. JUSTIFICATIVA

Diante da inter e transdisciplinaridade do Direito, é evidente que o mercado de trabalho exige, cada vez mais, profissionais altamente qualificados e preparados. O cenário da judicialização da saúde, tema recorrente no Judiciário brasileiro, demanda advogados aptos, atualizados e tecnicamente competentes.

O profissional que deseja atuar com segurança e excelência na área do Direito Médico e da Saúde precisa dominar não apenas os aspectos jurídicos, mas também compreender o contexto da saúde no Brasil: seus institutos e princípios, a relação médico-paciente, a regulamentação da saúde suplementar, a legislação pertinente e a atuação dos profissionais da saúde, seus Conselhos Ético-Profissionais e instituições correlatas.

O Direito Médico e da Saúde é um campo que permite ao profissional do Direito atuar tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, abrangendo políticas de compliance, assessoramento de profissionais e instituições da saúde, hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde.

Além disso, exige-se domínio do processo administrativo e de suas normas no âmbito dos Conselhos Ético-Profissionais. Torna-se imprescindível o estudo aprofundado dos Códigos de Ética das categorias da área da saúde — notadamente o Código de Ética Médica —, bem como das Resoluções do CFM e CRM, das sindicâncias e dos processos ético-profissionais, das sanções administrativas aplicáveis e dos recursos cabíveis.

A relação contratual e extracontratual envolvida na atividade médica, assim como a responsabilidade subjetiva e objetiva, configura temática essencial, demandando estudo de casos e análise da jurisprudência dos tribunais pátrios.

No campo da bioética e do biodireito, são indispensáveis o estudo de documentos como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, as Diretivas Antecipadas de Vontade, o testamento vital e os princípios de autonomia médica. Também se mostram relevantes discussões bioéticas acerca de temas como aborto, eutanásia, direitos reprodutivos, fertilização in vitro, transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová, entre outros.

Portanto, quem deseja atuar no Direito Médico e da Saúde deve ampliar seus conhecimentos nessa área específica, a fim de desempenhar suas funções com segurança e eficiência no mercado de trabalho.

2. O CURSO

O curso de pós-graduação em Direito Médico e da Saúde é ideal para profissionais do Direito — bacharéis, advogados, juízes, promotores, defensores, servidores públicos, gestores públicos — e para profissionais da área da saúde, como médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, odontólogos, nutricionistas, colaboradores de Conselhos Profissionais, empregados de operadoras de planos de saúde e funcionários de hospitais, clínicas e consultórios médicos.

O curso tem como objetivo promover a integração entre teoria e prática, fortalecendo a capacidade de lidar com questões relacionadas ao Direito Médico e da Saúde e desenvolvendo o aprimoramento necessário para a aplicação dos conhecimentos e ferramentas ofertadas pelas áreas complementares.

O contato com professores atuantes no mercado e o networking proporcionado pelo curso configuram diferenciais relevantes, permitindo ao aluno estreitar relações profissionais e ampliar sua atuação no campo.

3. OBJETIVOS

GERAL

• Capacitar profissionais do Direito e da área da saúde para atuarem de forma técnica, segura e qualificada no campo do Direito Médico e da Saúde.

ESPECÍFICOS

• Compreender a área de abrangência e atuação do Direito Médico e da Saúde (responsabilidade civil, penal e administrativa dos profissionais da saúde; judicialização da saúde; direitos do paciente/consumidor; políticas públicas de saúde; regulação dos planos de saúde);
• Apresentar as principais disciplinas relacionadas ao Direito Médico e da Saúde;
• Compreender o Direito Médico Preventivo por meio de práticas de compliance;
• Promover estudos, aplicação e atualização da jurisprudência no âmbito dos Conselhos Profissionais e no cenário da judicialização da saúde;
• Compreender terminologias específicas da área da saúde e interpretar documentos médicos (atestado médico, certidão/atestado de óbito, relatórios médicos);
• Capacitar alunos e alunas por meio de estudos de casos, especialmente referentes a processos administrativos em Conselhos (sindicâncias e PEPs – processos ético-profissionais);
• Compreender a abordagem da Constituição Federal de 1988 para a saúde, seus princípios, diretrizes, e o papel do SUS e da saúde suplementar no cenário jurídico e nas políticas públicas;
• Compreender o papel e a fiscalização de entidades como ANS, ANVISA e CFM;
• Aprender conceitos fundamentais do Direito Médico e da Saúde por meio de estudos de casos concretos;
• Compreender a abrangência e aplicabilidade da LGPD na área da saúde, especialmente no tratamento de dados sensíveis, bem como seus limites éticos, sigilo e confidencialidade;
• Abordar temas ligados à bioética e ao biodireito, promovendo debates e reflexões;
• Analisar os desafios impostos pela tecnologia, inteligência artificial e telemedicina.

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COORDENAÇÃO ACADÊMICA | TITULAÇÃO
Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior – Mestre em Direito
Daniela Recchioni Barroso – Mestre em Direito

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